História (Oitavo Ano do E.F II) - O Império Brasileiro: o Governo de D. Pedro I (1822/1831)

I - Contextualização

A independência do Brasil constituiu um movimento conservador. As classes populares não tiveram qualquer participação no movimento. Ocorreu, na realidade, uma troca de interesses entre o príncipe-regente D. Pedro - que proclamou a independência - e a elite brasileira de origem colonial. Para o príncipe significou a manutenção da dinastia portuguesa dos Bragança no trono do Brasil independente. Para a elite, a manutenção dos seus privilégios, como o latifúndio e a escravidão, e a integridade territorial do país.
A partir do dia 7 de setembro de 1822 podemos dividir o governo de D. Pedro I em duas fases, sempre levando em consideração as relações entre o Imperador e a elite.

II- A 1ª Fase - a aliança entre D. Pedro I e a elite: a construção do Estado Imperial

No contexto dessa aliança, os primeiros acontecimentos que marcaram o Brasil independente foram:
a) luta contra os inimigos internos: Guerra da Independência - vitória sobre as tropas ainda fiéis a Lisboa nas Províncias do Pará, Piauí, Maranhão, Bahia e Cisplatina.
b) reconhecimento internacional: para poder estabelecer relações diplomáticas com outros países do mundo, o Brasil precisava ter sua independência reconhecida. O 1º país a reconhecê-la foram os Estados Unidos. Sob pressão inglesa, que visava o domínio do mercado brasileiro, ocorreu o reconhecimento de Portugal. Seguiram-se a Inglaterra e os demais países europeus.
c) dar ao novo Estado uma organização jurídica e administrativa: houve, então, a convocação de uma Assembleia Constituinte. Noventa constituintes eleitos de forma censitária, que representavam os interesses dos setores conservadores da sociedade, reuniram-se para discutir um projeto de Constituição conhecido como "Constituição da Mandioca" (previa, entre outros, que a renda mínima para o voto censitário seria com base no valor de pés de mandioca e propunha limitações para o poder do imperador).

III - A 2ª Fase - o rompimento das relações de D. Pedro e a elite: crise e abdicação

Nas primeiras reuniões da Assembleia Constituinte ocorreram divergências quanto a organização do Estado Brasileiro. O chamado "Partido Português" apoiava a concentração dos poderes na mão do imperador. Já o "Partido Brasileiro", com o apoio da maior parte da elite, queria controlar o poder imperial.
A reação de D. Pedro I foi imediata: de forma autoritária dissolveu a Assembleia Constituinte e outorgou a Constituição Brasileira de 1824. Entre suas principais características podemos citar:
- divisão dos poderes em Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário;
- contrariando a Teoria dos Três Poderes de Montesquieu houve a supremacia do Poder Moderador sobre os demais. Ele concentrava o poder nas mãos do Imperador, que poderia intervir nos demais poderes;
- o Poder Executivo era exercido pelos Ministros escolhidos pelo Imperador;
- o Poder Legislativo era composto pelo Senado (escolhido e vitalício) e pela Câmara dos Deputados (eleitos de forma censitária para um mandato de três anos);
- eleição censitária, a descoberto (não era secreta) e indireta (feita em 3 níveis);
- regime do Padroado, que transformava o Catolicismo em religião oficial e subordinava a Igreja ao Estado; etc.
A dissolução da Assembleia Constituinte e a imposição da Constituição provocaram o rompimento das relações entre o imperador e a elite. A partir daí uma série de acontecimentos foram ampliando a crise:
- violenta repressão à Confederação do Equador (movimento separatista e republicano ocorrido em Pernambuco e parte do Nordeste); seus principais líderes foram enforcados;
- temor com a recolonização: D. Pedro I era sucessor da Coroa Portuguesa. Com a morte de D. João VI ele teria direito de assumir aquele trono, unindo, mais uma vez, o Brasil a Portugal;
- forte crise econômica: explicada pela decadência das atividades de origem colonial (açúcar, algodão, etc.);
- independência da Cisplatina, que se transformou na República do Uruguai;
- constante intromissão nos assuntos de internos de Portugal: o imperador comandava do Brasil a luta contra seu irmão D. Miguel pelo trono português em favor de sua filha Dona Maria da Glória;
- críticas da imprensa contra as atitudes de D. Pedro I, culminando com o assassinato do jornalista Líbero Badaró em São Paulo;
- "noite das garrafadas": luta no centro do Rio de Janeiro entre opositores ("brasileiros") e apoiadores ("portugueses") do imperador;
- demissão do "Ministério dos Brasileiros": substituído pelo "Ministério dos Marqueses", composto exclusivamente por políticos do "Partido Português".
A demissão do "Ministério dos Brasileiros" provocou uma forte reação do "Partido Brasileiro". Uma manifestação no Rio de Janeiro exigia a sua reintegração. Essa atitude deixou o imperador isolado, perdendo inclusive o apoio do Exército. No dia 7 de abril de 1831 ele abdicou ao trono brasileiro e voltou para Portugal.